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Alteração de titular

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VERIFICAÇÕES A TER EM CONTA:

- Ausência de valores em dívida por parte do requerente;

- Identificação do prédio de acordo com a caderneta predial, que deverá estar atualizada em conformidade com a designação atribuída pela CMPDL;

- Registo de atividade e Certidão permanente deverão estar atualizados.

NOTAS:

- O diâmetro dos ramais agrícolas é de 1/2.

- Será sempre efetuado vistoria ao local, para confirmar em que condições se encontra o aparelho de medição e leitura a partir da qual se irá iniciar o novo contrato.

Anexos

[Pedido de Alteração de Titular] - Caderneta predial ou escritura de compra e venda

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
[Pedido de Alteração de Titular] - Contrato de arrendamento (se aplicável)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
[Pedido de Alteração de Titular] - Certidão Permanente, no caso de pessoa coletiva

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
[Pedido de Alteração de Titular] - Registo de Atividade agrícola, nos casos de utilização agrícola

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
[Pedido de alteração por óbito do titular] - Caderneta predial atualizada no NIF de herança, ou em nome do Cabeça de Casal

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
[Pedido de alteração por óbito do titular] - Habilitação de herdeiros

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
[Pedido de alteração para Condomínios] - Ata e constituição do condomínio

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Alteração de titular

Informações Complementares

Anexos

[Pedido de Alteração de Titular] - Caderneta predial ou escritura de compra e venda

[Pedido de Alteração de Titular] - Contrato de arrendamento (se aplicável)

[Pedido de Alteração de Titular] - Certidão Permanente, no caso de pessoa coletiva

[Pedido de Alteração de Titular] - Registo de Atividade agrícola, nos casos de utilização agrícola

[Pedido de alteração por óbito do titular] - Caderneta predial atualizada no NIF de herança, ou em nome do Cabeça de Casal

[Pedido de alteração por óbito do titular] - Habilitação de herdeiros

[Pedido de alteração para Condomínios] - Ata e constituição do condomínio